Perfil
- Nome Completo: Daniel Hilário de Lima Freitas
- Partido: - Cidadania
- Número de votos: 879
- Telefone: (31) 3571-9606
- Email: danieldobrumado@cmbrumadinho.mg.gov.br
Proposições do vereador
| Identificação | Ementa/Assunto | ||
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| PLO-023/2022 | "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores, e dá outras providências". |
Projeto de Lei Ordinária 023/2022 "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores, e dá outras providências". |
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| PLO-009/2022 | "Revoga a Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2020, que 'dispõe sobre autorização para criação de Empresa Pública Municipal, e dá outras providências'". (OBS.: Inclusão... |
Projeto de Lei Ordinária 009/2022 "Revoga a Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2020, que 'dispõe sobre autorização para criação de Empresa Pública Municipal, e dá outras providências'". (OBS.: Inclusão... |
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| PLO-122/2021 | “Altera a Lei Municipal n. 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de... |
Projeto de Lei Ordinária 122/2021 “Altera a Lei Municipal n. 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de... |
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| PLO-121/2021 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, em caráter excepcional, no Exercício de 2021, o abono... |
Projeto de Lei Ordinária 121/2021 "Autoriza o Poder Executivo a conceder aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, em caráter excepcional, no Exercício de 2021, o abono... |
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| PLO-115/2021 | "Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, e dá outras providências." |
Projeto de Lei Ordinária 115/2021 "Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, e dá outras providências." |
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| PLO-099/2021 | “Altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e... |
Projeto de Lei Ordinária 099/2021 “Altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e... |
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| PLO-058/2021 | "Dá a denominação de HILTON AMARAL à Rua Um, localizada na comunidade de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho/MG." |
Projeto de Lei Ordinária 058/2021 "Dá a denominação de HILTON AMARAL à Rua Um, localizada na comunidade de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho/MG." |
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| PLO-045/2021 | "Altera a Lei Municipal nº 2.515/2019, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de... |
Projeto de Lei Ordinária 045/2021 "Altera a Lei Municipal nº 2.515/2019, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de... |
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| PLO-019/2021 | "Autoriza os vereadores a conduzirem veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho." |
Projeto de Lei Ordinária 019/2021 "Autoriza os vereadores a conduzirem veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho." |
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| PLO-017/2021 | "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários estabelecidos conforme fase cronológica definida no Plano... |
Projeto de Lei Ordinária 017/2021 "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários estabelecidos conforme fase cronológica definida no Plano... |
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| PLO-008/2021 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos similares, que recebam e façam tratamento médico veterinário, em comunicar... |
Projeto de Lei Ordinária 008/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos similares, que recebam e façam tratamento médico veterinário, em comunicar... |
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| PLO-002/2021 | "Dá a denominação de PRAÇA SAUDADES DAS JOIAS à Praça que está sendo construída ao lado do Posto de Gasolina situado na saída do Município de Brumadinho/MG." |
Projeto de Lei Ordinária 002/2021 "Dá a denominação de PRAÇA SAUDADES DAS JOIAS à Praça que está sendo construída ao lado do Posto de Gasolina situado na saída do Município de Brumadinho/MG." |
| Identificação | Ementa/Assunto | ||
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| PRE-008/2022 | "Autoriza mudança temporária da Sede da Câmara Municipal de Brumadinho para realização das reuniões plenárias, ordinárias e extraordinárias, por período indeterminado,... |
Projeto de Resolução 008/2022 "Autoriza mudança temporária da Sede da Câmara Municipal de Brumadinho para realização das reuniões plenárias, ordinárias e extraordinárias, por período indeterminado,... |
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| PRE-007/2022 | "Altera a Resolução nº 01/2014, de 13 de março de 2014, e dá outras providências". |
Projeto de Resolução 007/2022 "Altera a Resolução nº 01/2014, de 13 de março de 2014, e dá outras providências". |
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| PRE-006/2022 | "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências." |
Projeto de Resolução 006/2022 "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências." |
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| PRE-005/2022 | "Institui Verba Indenizatória Parlamentar e dá outras providências." |
Projeto de Resolução 005/2022 "Institui Verba Indenizatória Parlamentar e dá outras providências." |
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| PRE-004/2022 | "Determina ao Poder Legislativo de Brumadinho o regime de reunião permanente, com vistas a necessidade de análise, para posterior avaliação de matérias de interesse... |
Projeto de Resolução 004/2022 "Determina ao Poder Legislativo de Brumadinho o regime de reunião permanente, com vistas a necessidade de análise, para posterior avaliação de matérias de interesse... |
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| PRE-003/2022 | "Institui Verba Indenizatória Parlamentar." |
Projeto de Resolução 003/2022 "Institui Verba Indenizatória Parlamentar." |
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| PRE-002/2022 | "Autoriza mudança temporária da Sede da Câmara Municipal de Brumadinho para realização das reuniões plenárias, ordinárias e extraordinárias, relativas ao período de... |
Projeto de Resolução 002/2022 "Autoriza mudança temporária da Sede da Câmara Municipal de Brumadinho para realização das reuniões plenárias, ordinárias e extraordinárias, relativas ao período de... |
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| PRE-002/2021 | "Autoriza celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Brumadinho e a Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos - Faculdade ASA de Brumadinho, para o... |
Projeto de Resolução 002/2021 "Autoriza celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Brumadinho e a Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos - Faculdade ASA de Brumadinho, para o... |
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| PRE-001/2021 | "Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial no âmbito do Poder Legislativo de Brumadinho e dá outras providências." |
Projeto de Resolução 001/2021 "Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial no âmbito do Poder Legislativo de Brumadinho e dá outras providências." |
| Identificação | Ementa/Assunto | ||
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| PDL-015/2021 | "Concede à Sra. ROBERTA DINIZ SILVA ELIAS a Medalha do Mérito da Educação 'Maria Dutra de Aguiar', do Município de Brumadinho/MG". |
Projeto de Decreto Legislativo 015/2021 "Concede à Sra. ROBERTA DINIZ SILVA ELIAS a Medalha do Mérito da Educação 'Maria Dutra de Aguiar', do Município de Brumadinho/MG". |
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| PDL-016/2021 | "Concede ao SR. MÁRCIO ANDRÉ DE BRITO a Medalha do Mérito Desportivo 'Tarcísio Friche Passos', do Município de Brumadinho/MG". |
Projeto de Decreto Legislativo 016/2021 "Concede ao SR. MÁRCIO ANDRÉ DE BRITO a Medalha do Mérito Desportivo 'Tarcísio Friche Passos', do Município de Brumadinho/MG". |
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| PDL-017/2021 | "Concede ao SR. EDNEI CÂNDIDO RODRIGUES a Medalha do Mérito Filantrópico 'João Fernandes do Carmo', do Município de Brumadinho/MG." |
Projeto de Decreto Legislativo 017/2021 "Concede ao SR. EDNEI CÂNDIDO RODRIGUES a Medalha do Mérito Filantrópico 'João Fernandes do Carmo', do Município de Brumadinho/MG." |
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| PDL-018/2021 | "Concede ao SR. GIOVANE ALESSANDRO DA PAIXÃO o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho/MG." |
Projeto de Decreto Legislativo 018/2021 "Concede ao SR. GIOVANE ALESSANDRO DA PAIXÃO o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho/MG." |
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| PDL-019/2021 | "Concede ao TENENTE PEDRO DOSHIKAZU PIANCHÃO AIHARA o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho/MG". |
Projeto de Decreto Legislativo 019/2021 "Concede ao TENENTE PEDRO DOSHIKAZU PIANCHÃO AIHARA o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho/MG". |
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| PDL-020/2021 | "Concede ao LAR DOS IDOSOS PADRE VICENTE ASSUNÇÃO o Título de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho/MG." |
Projeto de Decreto Legislativo 020/2021 "Concede ao LAR DOS IDOSOS PADRE VICENTE ASSUNÇÃO o Título de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho/MG." |
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| PDL-021/2021 | "Concede ao SR. HERBERT ROMMARIS RICCI a Medalha do Mérito Legislativo 'Valdemar Rodrigues de Castro', do Município de Brumadinho/MG". |
Projeto de Decreto Legislativo 021/2021 "Concede ao SR. HERBERT ROMMARIS RICCI a Medalha do Mérito Legislativo 'Valdemar Rodrigues de Castro', do Município de Brumadinho/MG". |
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| PDL-008/2021 | "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Brumadinho no processo de exame das Contas da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas ao Exercício de 2.019." |
Projeto de Decreto Legislativo 008/2021 "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Brumadinho no processo de exame das Contas da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas ao Exercício de 2.019." |
| Identificação | Ementa/Assunto | ||
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| REQ-022/2022 | "Requer Audiência Pública com Secretarias Municipais, Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho e Compromitentes do Acordo Judicial de reparação, representados pelo... |
Requerimento 022/2022 "Requer Audiência Pública com Secretarias Municipais, Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho e Compromitentes do Acordo Judicial de reparação, representados pelo... |
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| REQ-020/2022 | "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis crimes ambientais e contra a saúde pública, danos materiais e morais ocasionados pela... |
Requerimento 020/2022 "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis crimes ambientais e contra a saúde pública, danos materiais e morais ocasionados pela... |
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| REQ-012/2022 | Requer que a Coordenadoria de Defesa Civil proceda ao envio de informações a respeito da estrada da Serra da Moeda, onde se situa a Pousada Estalagem do Mirante, quais sejam:... |
Requerimento 012/2022 Requer que a Coordenadoria de Defesa Civil proceda ao envio de informações a respeito da estrada da Serra da Moeda, onde se situa a Pousada Estalagem do Mirante, quais sejam:... |
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| REQ-011/2022 | Requer informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que prestem os necessários e urgentes esclarecimentos relativos às... |
Requerimento 011/2022 Requer informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que prestem os necessários e urgentes esclarecimentos relativos às... |
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| REQ-013/2022 | Requer que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte expeça as seguintes Ordens de Serviços à empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros... |
Requerimento 013/2022 Requer que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte expeça as seguintes Ordens de Serviços à empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros... |
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| REQ-014/2022 | Requer informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho relativas à prestação de serviços de construção e reformas de pontes, e, ainda, de pavimentação asfáltica,... |
Requerimento 014/2022 Requer informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho relativas à prestação de serviços de construção e reformas de pontes, e, ainda, de pavimentação asfáltica,... |
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| REQ-015/2022 | Requer informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas à nomeação de todos os diretores, vice-diretores e coordenadores escolares, compreendendo o período de... |
Requerimento 015/2022 Requer informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas à nomeação de todos os diretores, vice-diretores e coordenadores escolares, compreendendo o período de... |
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| REQ-009/2022 | Requer ao Presidente da Câmara que convoque a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração, e o Ministério Público de Minas Gerais, para que... |
Requerimento 009/2022 Requer ao Presidente da Câmara que convoque a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração, e o Ministério Público de Minas Gerais, para que... |
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| REQ-010/2022 | Requer ao Presidente da Câmara que oficie a Secretaria Municipal de Governo de Brumadinho, através de sua Coordenadoria de Defesa, Conselho Municipal de Desenvolvimento do... |
Requerimento 010/2022 Requer ao Presidente da Câmara que oficie a Secretaria Municipal de Governo de Brumadinho, através de sua Coordenadoria de Defesa, Conselho Municipal de Desenvolvimento do... |
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| REQ-001/2022 | Requerem informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho relativas à EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL autorizada pela Lei Municipal nº 2.570, de 29 de dezembro de 2020",... |
Requerimento 001/2022 Requerem informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho relativas à EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL autorizada pela Lei Municipal nº 2.570, de 29 de dezembro de 2020",... |
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| REQ-002/2022 | Requerem informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho relativas ao licenciamento e regularidade da EMPRESA TEJUCANA MINERAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA, conforme segue (6... |
Requerimento 002/2022 Requerem informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho relativas ao licenciamento e regularidade da EMPRESA TEJUCANA MINERAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA, conforme segue (6... |
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| REQ-003/2022 | Requerem que seja oficiada a Liga de Desportos de Brumadinho, na pessoa do seu representante legal, para que sejam enviadas à Câmara Municipal de Brumadinho as informações... |
Requerimento 003/2022 Requerem que seja oficiada a Liga de Desportos de Brumadinho, na pessoa do seu representante legal, para que sejam enviadas à Câmara Municipal de Brumadinho as informações... |
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| REQ-004/2022 | Requerem que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Brumadinho e a Secretaria Municipal de Esportes para que sejam enviadas à Câmara Municipal de Brumadinho as seguintes... |
Requerimento 004/2022 Requerem que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Brumadinho e a Secretaria Municipal de Esportes para que sejam enviadas à Câmara Municipal de Brumadinho as seguintes... |
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| REQ-005/2022 | Requerem que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Brumadinho para enviar a esta Casa Legislativa informações acerca de todas as compras e desapropriações de terrenos,... |
Requerimento 005/2022 Requerem que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Brumadinho para enviar a esta Casa Legislativa informações acerca de todas as compras e desapropriações de terrenos,... |
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| REQ-006/2022 | "Requer que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Brumadinho e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que sejam enviados à Câmara Municipal de Brumadinho as... |
Requerimento 006/2022 "Requer que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Brumadinho e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que sejam enviados à Câmara Municipal de Brumadinho as... |
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| REQ-007/2022 | "Requerem instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno (arts. 110, com observância... |
Requerimento 007/2022 "Requerem instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno (arts. 110, com observância... |
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| REQ-023/2021 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os impactos, direitos violados e desdobramentos das obras emergenciais das adutoras no que diz... |
Requerimento 023/2021 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os impactos, direitos violados e desdobramentos das obras emergenciais das adutoras no que diz... |
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| REQ-021/2021 | Requer Audiência Pública entre Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a empresa Vale S/A e a Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, e Poder Executivo de... |
Requerimento 021/2021 Requer Audiência Pública entre Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a empresa Vale S/A e a Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, e Poder Executivo de... |
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| REQ-005/2021 | Requer sejam convocados representantes da Copasa e gestor do contrato entre a Copasa e o Município de Brumadinho para prestarem esclarecimentos a respeito das interrupções no... |
Requerimento 005/2021 Requer sejam convocados representantes da Copasa e gestor do contrato entre a Copasa e o Município de Brumadinho para prestarem esclarecimentos a respeito das interrupções no... |
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| REQ-006/2021 | "Requer sejam convocados representantes da Mineradora Vale S.A. para prestarem esclarecimentos a respeito dos 'investimentos' que a mineradora realizou no município de... |
Requerimento 006/2021 "Requer sejam convocados representantes da Mineradora Vale S.A. para prestarem esclarecimentos a respeito dos 'investimentos' que a mineradora realizou no município de... |
| Identificação | Ementa/Assunto | ||
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| MOC-030/2021 | "Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Arthur Otávio Barros Neto pela sua aprovação no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais." |
Moção 030/2021 "Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Arthur Otávio Barros Neto pela sua aprovação no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais." |
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| MOC-028/2021 | "Moção de aplausos e congratulações ao Sr. Alex Lima de Sales Barbosa pela sua aprovação no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. |
Moção 028/2021 "Moção de aplausos e congratulações ao Sr. Alex Lima de Sales Barbosa pela sua aprovação no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. |
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| MOC-007/2021 | "Moção de Aplausos e Congratulações à ilustre senhora Valéria Gonçalves Rocha, ex-chefe dos enfermeiros do Hospital de Campanha de Brumadinho, onde atuou de forma... |
Moção 007/2021 "Moção de Aplausos e Congratulações à ilustre senhora Valéria Gonçalves Rocha, ex-chefe dos enfermeiros do Hospital de Campanha de Brumadinho, onde atuou de forma... |
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| MOC-008/2021 | "Moção de Aplausos e Congratulações ao ilustre Senhor Huisney Ferreira Lourenço, pelos relevantes serviços prestados à população como chefe dos enfermeiros do Hospital... |
Moção 008/2021 "Moção de Aplausos e Congratulações ao ilustre Senhor Huisney Ferreira Lourenço, pelos relevantes serviços prestados à população como chefe dos enfermeiros do Hospital... |
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| MOC-004/2021 | Moção de Aplausos e Congratulações ao ilustre Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, por sua eleição para presidência do Senado. |
Moção 004/2021 Moção de Aplausos e Congratulações ao ilustre Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, por sua eleição para presidência do Senado. |
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| MOC-006/2021 | "Moção de Aplausos e Congratulações ao ilustre senhor João Marcos Barcelos Sales, pelos relevantes serviços prestados à população como médico na linha de frente do... |
Moção 006/2021 "Moção de Aplausos e Congratulações ao ilustre senhor João Marcos Barcelos Sales, pelos relevantes serviços prestados à população como médico na linha de frente do... |
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| MOC-005/2021 | "Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Guilherme Diniz Barbosa Romano, pelos relevantes serviços prestados à população como diretor clinico do Hospital de... |
Moção 005/2021 "Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Guilherme Diniz Barbosa Romano, pelos relevantes serviços prestados à população como diretor clinico do Hospital de... |
| Identificação | Ementa/Assunto | ||
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| DEN-006/2021 | Denúncia apresentada pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas, com Pedido de Cassação por Quebra de Decoro Parlamentar e Atuação Incompatível com a Dignidade da... |
Denuncia 006/2021 Denúncia apresentada pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas, com Pedido de Cassação por Quebra de Decoro Parlamentar e Atuação Incompatível com a Dignidade da... |
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| DEN-001/2021 | Denúncia apresentada pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas, com Pedido de Cassação por Quebra de Decoro Parlamentar e Atuação Incompatível com a Dignidade da... |
Denuncia 001/2021 Denúncia apresentada pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas, com Pedido de Cassação por Quebra de Decoro Parlamentar e Atuação Incompatível com a Dignidade da... |